A inclusão dos animais domésticos no núcleo familiar: uma análise jurisprudencial dos avanços da proteção à família multiespécie no Brasil

Paula Dias Gontijo de Andrade*[1]   RESUMO: O conceito de família está em constante evolução, principalmente porque reflete os relacionamentos interpessoais dos indivíduos. Inicialmente, a família matrimonializada, isto é, oriunda exclusivamente do casamento entre homem e mulher, era a única modalidade reconhecida como tal. Contudo, esse formato tem cedido espaço a outro ...

Da gestante ao neonato: a origem e a metamorfose dos alimentos gravídicos à luz da Lei nº 11.804-2008

Paula Dias Gontijo de Andrade*[1]   RESUMO A gestação corresponde a um período de elevados gastos à gestante, considerando o acompanhamento médico exigido, a realização de exames de saúde, o uso de possíveis medicamentos, etc. Por tais motivos, foi promulgada a Lei nº 11.804/2008, que prevê o direito aos alimentos gravídicos e a forma como ele será ...